O líder da oposição na Câmara, deputado federal Zucco (PL-RS), afirmou nesta terça-feira (1) que esta será uma semana decisiva nas articulações visando à aprovação do PL da Anistia. Entre as ações programadas, destaque para a apresentação do relatório produzido pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), que elenca uma série de abusos e violações de direitos durante as prisões efetuadas após a manifestação. “Trata-se de um documento bastante denso e contundente. É fundamental que deputados e senadores tomem conhecimento sobre esse dossiê, para que possam fazer um julgamento embasado em fatos concretos. São provas reais de que o Brasil vive um estado de exceção, com o desmantelamento do Estado democrático de direito”, reforçou Zucco.
Cerca de 1.500 pessoas foram detidas em frente ao Quartel-General do Exército no dia 9 de janeiro, incluindo idosos, crianças e pessoas com comorbidades, mesmo sem evidências de participação nos atos de depredação. O relatório menciona diversas violações de direitos durante as estas prisões. Entre elas, o impedimento de contato com advogados, que foram impedidos de se comunicar com seus clientes na Academia Nacional da Polícia Federal, com o acesso sendo liberado apenas após muita insistência, o que viola o Estatuto da Advocacia e a Lei de Abuso de Autoridade.
Durante o interrogatório inicial dos presos, os advogados foram proibidos de acompanhar seus clientes na fase de triagem, o que também configura uma violação do Estatuto da Advocacia. Também foi negado o acesso aos autos dos processos antes das audiências, desorganização que dificultou a presença dos advogados nas audiências, resultando em casos onde os clientes foram representados por defensores públicos sem consentimento.
Denúncias genéricas e julgamentos coletivos
Segundo o dossiê apresentado pela ASFAV, o Ministério Público Federal (MPF) teria apresentado denúncias sem individualizar as condutas dos acusados, o que contraria o Código de Processo Penal. As denúncias foram recebidas e julgadas em plenário virtual, o que teria prejudicado a defesa. Muitos acusados receberam apenas a notificação e a denúncia, sem o despacho do relator e os documentos anexos, o que viola o Regimento Interno do STF.
Abusos e maus tratos
O relatório ainda aponta diversos casos de abusos e maus tratos dos presos do 8 de janeiro dentro dos estabelecimentos prisionais. Existem diversos casos de pessoas doentes que já tiveram negado, por diversas vezes, o pedido para tratamento de saúde fora da prisão. Mesmo os acusados libertados enfrentam dificuldades devido a restrições severas, como monitoramento eletrônico e proibição de sair da comarca, dificultando a obtenção de emprego. “Estamos diante de um documento que traz denúncias fundamentadas. Recentemente, os brasileiros ficaram estarrecidos com o caso da cabeleireira Débora, condenada a 14 anos por pichar a estatua da Justiça de batom. Mas temos outros exemplos tão ou mais chocantes. Só uma anistia ampla, geral e irrestrita para pacificarmos o Brasil”, finalizou Zucco.
